Marina lidera acordo para destravar licenciamento da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus
Os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente e Mudança do Clima firmaram um acordo inédito para viabilizar a pavimentação da BR-319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM) e que há décadas enfrenta forte resistência por conta dos impactos ambientais.
O chamado Plano BR-319 estabelece um cronograma de medidas socioambientais voltadas à proteção da floresta e das populações que vivem no entorno da rodovia. O objetivo central é garantir o licenciamento ambiental da obra, evitando repetir o histórico de destruição ambiental associado a outras rodovias na Amazônia, como a BR-163 entre Cuiabá e Santarém. O acordo foi selado entre a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e Renan Filho (Transportes), de acordo com a Folha de S.Paulo.
Trecho da BR-319 / Foto: Reprodução
Entre as ações previstas estão a contratação de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que deverá mapear os principais riscos e apontar diretrizes para políticas públicas de proteção ambiental e regularização fundiária ao longo do traçado. Além disso, o plano prevê a criação de um cinturão de proteção de 50 quilômetros de largura de cada lado da estrada, com medidas de controle de desmatamento e proteção de terras indígenas e unidades de conservação.
O estudo será elaborado por uma consultoria especializada e independente, a ser contratada pela estatal Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes. O prazo para entrega da AAE é de oito meses. A iniciativa também incluirá propostas de atividades econômicas sustentáveis, como incentivo a cadeias produtivas locais e sistemas agroflorestais.
O trecho mais crítico da rodovia, conhecido como “trecho do meio”, com cerca de 400 km, ainda não foi asfaltado e representa o maior desafio ambiental para o projeto. A BR-319 foi aberta durante a ditadura militar, chegou a ser asfaltada, mas foi abandonada no fim dos anos 1980 e passou a ser praticamente intransitável no período chuvoso. Hoje, apenas os primeiros 200 km, a partir de Porto Velho, e 250 km, próximos a Manaus, estão pavimentados.
As tentativas recentes de pavimentação esbarraram no impacto ambiental e na dificuldade de fiscalização. Em 2022, o trecho central chegou a receber licença prévia do Ibama, mas sem cumprimento pleno das condicionantes ambientais. O desmatamento explodiu na região: 2.240 km² em 2022, o equivalente a 18% de toda a perda de floresta na Amazônia Legal naquele ano.
Entre as ações previstas estão a contratação de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que deverá mapear os principais riscos / Foto: Reprodução
No último dia 2 de julho, a Justiça Federal suspendeu novamente essa licença, atendendo a um pedido do Observatório do Clima, que apontou inconsistências no processo e um aumento de 122% no desmatamento após a concessão da licença prévia.
A BR-319 atravessa uma das regiões mais sensíveis da Amazônia, que concentra terras indígenas (19% da área), unidades de conservação (32,8%), assentamentos e terras públicas ainda sem destinação definida. O Plano BR-319 é fruto de um grupo de trabalho criado em 2023, com participação dos ministérios envolvidos, do DNIT e da Infra S.A.
A BR-319 atravessa uma das regiões mais sensíveis da Amazônia / Foto: Reprodução
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente informou que o plano, articulado com a Casa Civil, “permitirá o debate sobre a pavimentação e restauração da rodovia”. O Ministério dos Transportes declarou que mantém diálogo contínuo com as demais pastas para encontrar uma solução que concilie desenvolvimento regional, direitos e preservação ambiental.
Fonte: contilnetnoticias
