Saiba como votou a bancada acreana no “PL da Devastação”, aprovado na Câmara
Com forte resistência de ambientalistas e técnicos da área, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera e enfraquece as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi aprovado por 267 votos favoráveis e 116 contrários e agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar parte ou a totalidade da proposta.
O texto foi aprovado por 267 votos favoráveis e 116 contrários / Foto: Reprodução
Apelidado por entidades ambientais de “PL da Devastação”, o projeto libera empreendimentos de realizar estudos prévios de impacto ambiental em diversas situações, permitindo a emissão de licenças automáticas com base apenas na autodeclaração das empresas. A proposta já havia passado pelo Senado e agora volta à Câmara para a etapa final antes da sanção presidencial.
Entre os pontos mais criticados, o projeto cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa a necessidade de estudos técnicos para diversos tipos de atividades, incluindo expansão de áreas para agricultura, pecuária e infraestrutura. Também abre espaço para a chamada Licença Ambiental Especial (LAE), permitindo que obras consideradas “estratégicas” pelo governo federal sejam liberadas de forma mais célere, mesmo que apresentem alto potencial de degradação ambiental.
Apenas a deputada Socorro Neri votou contra / Foto: Reprodução
Dos oito deputados federais do Acre, cinco se posicionaram a favor da flexibilização ambiental. Apenas a deputada Socorro Neri votou contra, enquanto dois não participaram da sessão.
VEJA O VOTO DE CADA DEPUTADO DA BANCADA ACREANA
Antônia Lúcia (Republicanos) – Sim
Coronel Ulysses (União Brasil) – Sim
Eduardo Velloso (União Brasil) – Sim
Roberto Duarte (Republicanos) – Sim
Zé Adriano (PP) – Sim
Socorro Neri (PP) – Não
Meire Serafim (União Brasil) – Ausente
Zezinho Barbary (PP) – Ausente
O QUE MUDA COM O PROJETO
Além de esvaziar a atuação de órgãos como o Ibama e o Conama, o projeto transfere para os estados a decisão sobre desmatamento em áreas da Mata Atlântica e silencia sobre a proteção de territórios indígenas e quilombolas ainda em processo de reconhecimento. Especialistas apontam que a medida abre brechas para que obras e empreendimentos avancem sobre terras de comunidades tradicionais e ecossistemas frágeis, contrariando compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como o Acordo de Paris.
Protestos contra a “PL da Devastação” / Foto: Reprodução
Para entidades e juristas, a proposta representa o maior retrocesso ambiental das últimas quatro décadas. Por outro lado, parlamentares ligados ao agronegócio defendem que as mudanças vão “desburocratizar” e “agilizar” projetos de desenvolvimento econômico.
Agora, cabe ao presidente Lula decidir se manterá o texto como foi aprovado ou se irá vetar partes consideradas mais danosas ao meio ambiente.
Fonte:contilnetnoticias
