Audiência pública na Aleac no dia 8 de dezembro vai debater Lei Orçamentária Anual para 2023

LDO foi aprovada em julho e serve como base para LOA — Foto: Arquivo Aleac

Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 já está sendo debatida na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Segundo a Casa, as comissões já estão analisando as propostas e no próximo dia 8 uma audiência pública deve debater o orçamento.

Em julho deste ano, os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que faz a projeção de receitas e gastos do Estado para 2023. O texto base foi aprovado com emendas. O projeto de lei prevê uma receita de R$ 8.398.777, valor maior que o orçamento do ano de 2022, quando foi aprovado no valor de R$ 7,8 bilhões da Lei Orçamentária Anual.

Os poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública Geral do Estado elaboraram suas respectivas propostas orçamentárias para o exercício de 2023, tendo como parâmetros os percentuais indicados na LDO.

Aos poderes, os percentuais de participação indicados na LDO foram reajustados. Com a aprovação da proposta, o Poder Judiciário do Estado, por exemplo, passou de 8% para 9,75%; já o Tribunal de Contas do Estado de 1,9% para 2,3%; o Ministério Público do Estado de 4% para 5% e a Defensoria Pública do Estado de 0,9% para 1,5%. Sendo que a Assembleia Legislativa do Acre permaneceu com o percentual de 5,3%, não houve acréscimo.

A LDO é anual e destinada a determinar a forma e conteúdo com que a LOA de cada exercício deve se apresentar e indicar as prioridades a serem observadas em sua elaboração. Um dos objetivos constitucionais da LDO é o de apresentar metas e prioridades da administração pública para o serviço financeiro subsequente.

Feito isso, os deputados define o orçamento com base na LDO.

Fonte: G1Ac