MP investiga auxílio-alimentação de R$ 1 mil para vereadores e servidores da Câmara de Senador Guiomard
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O Ministério Público do Acre abriu procedimento para apurar a criação de um auxílio-alimentação de R$ 1 mil para vereadores e servidores ativos da Câmara Municipal de Senador Guiomard. A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita.
O benefício foi criado por meio de resolução aprovada pela Casa Legislativa. Para analisar a legalidade da medida, o MP deu prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara, Elvys Lenon Nascimento Araújo, envie cópia de todo o procedimento legislativo que resultou na aprovação da norma.
Elvys Lenon Nascimento Araújo, presidente da Câmara de Senador Guiomard, é alvo de apurações do Ministério Público envolvendo diárias e a criação de auxílio-alimentação na Casa Legislativa. – Imagem: ArquivoA Promotoria também solicitou a gravação da sessão em que a matéria foi discutida e aprovada pelos vereadores.
Segundo as informações apuradas, o auxílio foi aprovado como indenização de natureza precária, transitória e mensal. Na prática, essa classificação faz com que o valor não seja tratado como remuneração salarial.
“A partir dessa publicação do Diário, nós instauramos também um procedimento, solicitamos todas as informações, cópia de todo o processo legislativo que resultou na edição desse ato normativo e, a partir da documentação que for enviada, nós vamos analisar se há alguma ilegalidade, se a medida é passível de alguma responsabilização, alguma providência maior por parte do Ministério Público”, afirmou a promotora Eliane Misae Kinoshita.
Outros procedimentos
O caso do auxílio-alimentação não é o único procedimento envolvendo a Câmara de Senador Guiomard neste ano. Segundo apuração, o Ministério Público já abriu seis procedimentos relacionados ao Legislativo municipal.
Em um deles, o MP apura o pagamento de diárias ao presidente da Câmara. O caso começou após denúncia anônima enviada por WhatsApp, segundo a qual três vereadores teriam viajado para a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mas apenas dois teriam comparecido ao evento.
Imagem: Reprodução/TV GazetaConforme a apuração, Elvys Lenon recebeu R$ 7,2 mil referentes a seis diárias para participar da agenda em Brasília, realizada entre os dias 18 e 21 de maio. O empenho teria sido emitido no dia 15 de maio, três dias antes do início do encontro.
Ao consultar a página do evento, o Ministério Público não teria encontrado registro de participação em nome do presidente da Câmara.
“Dessa denúncia e de algumas informações que nós colhemos no portal da transparência mesmo da Câmara, nós instauramos o procedimento para apurar o fato”, disse a promotora.
A Promotoria também deu prazo de 10 dias para que o vereador apresente documentação relativa à participação na Marcha. O objetivo é verificar se houve irregularidade no recebimento das diárias e se o valor deve ser devolvido aos cofres públicos.
O MP apura ainda eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa e possível apropriação indevida de recurso público, caso fique comprovado que o dinheiro foi recebido sem a participação efetiva no evento.
Câmara já foi alvo de outras apurações
Nos últimos meses, o Ministério Público também instaurou outros procedimentos envolvendo a Câmara de Senador Guiomard. Um deles apura possível acúmulo ilícito de cargos ou incompatibilidade de horários envolvendo Elvys Lenon, que exerce mandato de vereador, preside a Casa desde janeiro de 2025 e também é servidor municipal no cargo de motorista.
Outro inquérito foi aberto para investigar o suposto uso de veículo oficial da Câmara para fins particulares. Nesse caso, a Promotoria requisitou informações sobre a frota, registros de deslocamento, diário de bordo e controle de uso do veículo.
A Câmara Municipal de Senador Guiomard ainda deve encaminhar as informações solicitadas pelo Ministério Público. Após receber a documentação, a Promotoria vai analisar se houve ilegalidade e quais medidas poderão ser adotadas.
Fonte: agazeta.net
