Governo lança edital para pagar serviços ambientais no Acre e Amazonas
Inscrições começam no fim do mês e serão feitas por mutirões até dezembro/ Foto: Reprodução
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a abertura de uma chamada pública de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltada a povos e comunidades tradicionais que integram o Programa Territórios da Floresta. A iniciativa vai transferir recursos financeiros a mais de 2.300 famílias distribuídas por localidades isoladas do Acre e do Amazonas como incentivo à conservação da cobertura vegetal nativa.
O programa prevê o repasse de até R$ 8.000 por núcleo familiar, valor fracionado em duas cotas anuais de R$ 4.000. O investimento global é da ordem de R$ 20 milhões, oriundos do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês), canalizados por meio do Projeto Floresta+ Amazônia — uma cooperação técnica internacional firmada entre o governo federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
No Acre, o edital contempla populações residentes em áreas de floresta nos municípios de Feijó e Santa Rosa do Purus. Já no estado vizinho do Amazonas, as ações cobrem comunidades situadas em oito calhas de rios: Canutama, Careiro, Guajará, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manicoré e Nova Olinda do Norte. Ao todo, moradores de mais de 100 localidades rurais e ribeirinhas estão aptos a ingressar no cadastro.
De acordo com o secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, a transferência de renda atua como uma ferramenta de fixação do homem no campo e valorização do manejo sustentável. Os repasses financeiros estão condicionados a contrapartidas comunitárias de vigilância do território, mitigação de incêndios florestais e manutenção dos chamados serviços ecossistêmicos.
A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Edel Moraes, ressaltou que o arranjo institucional consolida um modelo que atrela justiça social à conservação dos recursos hídricos e biológicos. “Não há conservação ambiental sem a valorização daqueles que, há gerações, mantêm a floresta viva”, afirmou.
O cronograma técnico define que o prazo para a submissão de candidaturas começará no dia 30 de junho e permanecerá aberto até 31 de dezembro de 2026. Em razão da complexidade logística e do difícil acesso logístico às regiões elegíveis, as adesões contratuais serão coletadas majoritariamente por meio de mutirões itinerantes organizados por equipes do PNUD, prefeituras e entidades da sociedade civil.
A execução do edital seguirá as diretrizes de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), em estrita conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O mecanismo assegura o respeito à autonomia de governança e às instâncias de tomada de decisão interna de cada etnia ou associação extrativista participante.
O Programa Territórios da Floresta atua de forma conjunta com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para assegurar a regularização fundiária de glebas públicas federais não destinadas na Amazônia Legal, por meio de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) coletivos e por prazo indeterminado.
Fonte: contilnetnoticias
