Justiça dá prazo para Governo criar IML em cidade do Acre; entenda
Caso a determinação não seja cumprida, o Estado poderá pagar multa diária de R$ 1 mil | Foto: ReproduçãoA Justiça do Acre deu prazo para que o governo estadual organize a implantação de um Instituto Médico Legal (IML) na região de Tarauacá-Envira. A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo Fachin Cavalli, da Comarca de Tarauacá, após pedido feito pelo Ministério Público.
O magistrado determinou que a Polícia Civil apresente, em até 90 dias, um planejamento completo mostrando como será criada a unidade definitiva do IML na região. O documento deverá informar onde o órgão vai funcionar, quanto será gasto, de onde virão os recursos e como será feita a contratação dos profissionais.
Além do projeto definitivo, a Justiça também ordenou a criação de uma estrutura provisória para realização de perícias em Tarauacá. O espaço deverá começar a funcionar em até 180 dias.
Segundo a decisão, o atendimento não poderá ocorrer junto às áreas comuns do hospital destinadas ao público em geral. O local precisará contar com equipe qualificada e estrutura apropriada para os exames periciais.
Caso a determinação não seja cumprida, o Estado poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada ao período de 30 dias.
A instalação de um IML na regional Tarauacá-Envira é uma demanda antiga dos moradores. Atualmente, em muitos casos, os corpos precisam ser levados para outras cidades para realização de exames, o que acaba atrasando procedimentos e aumentando o sofrimento das famílias.
Fonte: Contilnet
