TCE mira contratos terceirizados e cita prefeito, secretários e fiscais
Sede do TCE em Rio Branco/Foto: ReproduçãoO Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) abriu nova frente de fiscalização sobre contratos firmados pela Prefeitura de Acrelândia e citou o prefeito Olavo Francelino de Rezende, além de secretários municipais e fiscais de contrato, para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis.
A medida foi publicada no Diário Eletrônico de Contas desta terça-feira (28) e integra o processo nº 149.045, classificado como inspeção. O objetivo é verificar a regularidade da execução contratual dos contratos nº 150/2024, 151/2024, 152/2024, 153/2024, 154/2024 e 155/2024, todos relacionados à prestação de serviços terceirizados em apoio administrativo e operacional.
Além do prefeito, o TCE também determinou a citação de integrantes da administração municipal que atuavam diretamente nas áreas vinculadas aos contratos. Entre eles estão secretários municipais e servidores responsáveis pela fiscalização da execução dos serviços.
Foram citados no processo a então secretária municipal de Saúde, Fernanda de Souza Menezes dos Santos; a secretária municipal de Assistência Social, Clemilda Lúcio dos Reis Rezende; o secretário municipal de Educação, Huruey Lima dos Reis; o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Mauro Ramalho Corrêa; o secretário municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, Gildesio Moura Vilas Boas; e o secretário municipal de Administração e Finanças, Astério Nogueira Vieira. Também aparecem como citados os fiscais de contrato Fabiana Gurgel da Silva, Elessandra Avelino Ferreira Fonseca, Francisco Jean Saldanha Figueira Júnior e Rene Pessoa Barrozo.
Segundo o TCE, os citados devem tomar conhecimento do Relatório Preliminar de Análise Técnica e apresentar defesa sobre os apontamentos feitos pela equipe técnica do órgão. O conteúdo detalhado do relatório está disponível no sistema interno do tribunal para acesso das partes envolvidas.
O tribunal ressaltou ainda que, caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, os responsáveis poderão ser submetidos aos efeitos da revelia, conforme prevê a legislação da Corte de Contas.
A publicação não detalha, no diário oficial, quais seriam as irregularidades encontradas, mas a abertura da fase de defesa indica que os auditores identificaram pontos que exigem esclarecimentos formais da gestão municipal.
A investigação sobre terceirizações ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre contratos públicos firmados por prefeituras acreanas, especialmente aqueles ligados à prestação de mão de obra e serviços operacionais.
Fonte: Contilnet
