Município do Acre passa a integrar Comitê Gestor do novo imposto que substituirá ICMS
O município de Cruzeiro do Sul foi escolhido para integrar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão que será responsável por coordenar a arrecadação do tributo que vai substituir o ISS e o ICMS em todo o país.
A definição ocorreu nesta terça-feira (27), durante assembleia-geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que deliberou sobre os representantes das cidades brasileiras no colegiado. Valéria Messias de Oliveira, do segundo maior município do Acre, foi indicada como uma das integrantes titulares do grupo, garantindo a presença do Acre nas decisões estratégicas sobre a nova tributação.
IBS unifica tributos e muda a forma de arrecadação de estados e municípios | Foto: Ilustrativa
O Comitê Gestor do IBS foi criado após a sanção da Lei Complementar nº 227/2026, originada do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que regulamenta a participação de estados e municípios na gestão do imposto. O colegiado terá papel central na administração da arrecadação e na defesa dos interesses municipais dentro do novo modelo tributário nacional.
Pela legislação, os municípios ocupam 27 assentos no Conselho Superior do Comitê, número equivalente ao dos estados. Desse total, 14 vagas são preenchidas por indicação da CNM, que representa cidades de médio e pequeno porte, enquanto as outras 13 ficam sob responsabilidade da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), voltada às maiores cidades do país.
Durante a assembleia, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a criação do Comitê marca um avanço histórico ao permitir que os municípios participem, em condição de igualdade, das discussões tributárias com estados e União.
Além da representante acreana, também foram indicados gestores municipais de cidades como Brusque (SC), Caxias do Sul (RS), Coronel Fabriciano (MG), Jaboatão dos Guararapes (PE), Jequié (BA), Joinville (SC), Londrina (PR), Patos (PB), Santarém (PA), entre outras.
Fonte: contilnetnoticias
