MPF aciona ICMBio para mapear áreas ocupadas por extrativistas na Resex Chico Mendes
O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para obrigar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a realizar o georreferenciamento das áreas ocupadas por famílias extrativistas na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, localizada no Acre. A medida visa solucionar conflitos fundiários, garantir a conservação ambiental e assegurar políticas públicas na região.
Vista aérea da Reserva Chico Mendes, no Acre/Reprodução
O órgão também solicita que o ICMBio disponibilize os dados georreferenciados em plataforma pública online após a conclusão do levantamento, estipulando um prazo de até 24 meses para essa etapa. Em caso de descumprimento, a ação pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Segundo o MPF, a ausência de delimitação clara das chamadas “colocações” — áreas tradicionalmente utilizadas coletivamente pelas famílias extrativistas — tem provocado disputas internas, dificultado a responsabilização por infrações ambientais e comprometido o cadastro adequado das famílias beneficiárias.
A Resex Chico Mendes abriga cerca de 4.500 famílias e enfrenta sérios problemas ambientais, como o avanço do desmatamento, uso irregular da terra e o fracionamento indevido das colocações, o que ameaça os princípios de sustentabilidade e conservação da unidade.
Outro ponto destacado pelo MPF é que a falta de georreferenciamento impossibilita a aplicação eficaz das normas do Plano de Utilização da reserva, que estabelece limites para atividades agropecuárias e uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, essa lacuna prejudica ações de fiscalização e a implementação de políticas públicas como a recuperação de áreas degradadas e a responsabilização por embargos ambientais.
O MPF ressaltou ainda que, desde 2017, já havia recomendado ao ICMBio a adoção de medidas para delimitação das áreas, mas o instituto não acatou a orientação à época.
Operação Boi Fantasma combate pecuária irregular na Resex
Como resposta ao crescente desmatamento na região, o ICMBio, com apoio da Polícia Federal (PF-AC), deflagrou em abril deste ano a Operação “Boi Fantasma”. A ação, acompanhada com exclusividade pela Rede Amazônica Acre, teve como foco o combate à criação irregular de gado na unidade de conservação.
Durante a operação, os agentes identificaram inconsistências nas declarações de rebanhos bovinos feitas por imóveis da Resex no Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (Sisdaf), que regula a atividade pecuária na região.
A expectativa é que, com a obrigatoriedade do georreferenciamento, a gestão territorial da Resex Chico Mendes seja fortalecida, promovendo o equilíbrio entre a preservação ambiental e os modos de vida tradicionais das populações extrativistas.
Fonte: contilnetnoticias
