Governo do AC recebe autorização para vender ZPE do Quinari
Fonte: Aline Nascimento, G1 AC
Governador Gladson Cameli participou de audiência no Ministério da Economia nesta quarta-feira (13) e recebeu aval para vender a ZPE, que fica em Senador Guiomard, no interior do estado.
Governo integraliza 130 hectares da ZPE no Acre — Foto: Arquivo/Rede Amazônica Acre
O governo do Acre recebeu, nesta quarta-feira (13), autorização para venda da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) do Acre, localizada na cidade de Senador Guiomar, no interior. Em Brasília (DF), o governador Gladson Cameli participou de uma audiência no Ministério da Economia com o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do ministério, Geanluca Lorenzon, e teve o aval positivo para iniciar os trâmites.
Para oficializar a autorização, o Ministério da Economia deve, até o dia 22 de janeiro, publicar uma resolução de referendo. Após isso, o governo deve divulgar um edital para a venda da ZPE.
A ZPE é composta por 130 hectares, sendo que 10 hectares são da área administrativa e outros 120 correspondem ao parque industrial. Toda a área está em nome do Estado, porém, só a área administrativa estava integralizada, segundo informações da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Estado (Seict).
“Nosso objetivo é que a ZPE entre em operação, promova desenvolvimento na região e gere os empregos que a nossa população precisa. O Acre é a porta de entrada para qualquer investimento de quem tenha olhos voltados à saída para o Pacífico. E estamos com tudo pronto nesse sentido, inclusive a estrada”, destacou o governador.
O governo explicou ainda durante o encontro que o Estado deve economizar cerca de R$ 20 mil por mês com o pagamento de serviços de segurança. Além disso, o gestor frisou que recebeu apenas a estrutura física no início do gestão e faltam alguns documentos.
O governador não explicou qual o valor estudado para a venda da ZPE. O G1 tentou contato com a Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Estado (Seict), que esteve com um representante presente no encontro, mas não obteve sucesso até a última atualização desta matéria.
Lei em 2020
Em maio de 2020, Gladson Cameli publicou um decreto no Diário Oficial do Acre (DOE) de uma lei que integralizava a área administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre (AZPE-AC).
Na época, Assembleia legislativa do Acre (Aleac) autorizou o governo a integralizar os outras 120 hectares na AZPE, que era administradora do estado, responsável pela ZPE que é um programa do governo federal. Com isso, criou-se a possibilidade de abertura de capital social ou até mesmo de venda, que já era a possibilidade cogitada pelo governo.
Com a lei, os 120 hectares da área do parque industrial fazendo parte da administração estadual, a AZPE estará com toda a área já pré-autorizada a negociar com possíveis investidores.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) deve ficar responsável por fazer os cálculos com levantamento do valor de cada hectare nos dias autuais por meio de estudo que ainda vai ser elaborado, informou a Seict.
Viagem à China
A ideia de venda da ZPE foi cogitada pelo governador após uma viagem à China, em outubro de 2019. Na época, Cameli disse que seriam R$ 27 milhões a mais nos cofres do estado quando falou da possibilidade de venda.
Já no dia 13 de maio de 2020, o governador sancionou a Lei 3.624, que autoriza o poder Executivo a realizar a alienação de ações da AZPE.
