Presídio de Quinari receberá 340 presidiários para resolver superlotação na capital
A juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, Luana
Campos, decidiu revogar a interdição por três meses das unidades de
Regime Fechado (URF-01) e Regime Provisório (URP), do presídio Francisco
d'Oliveira Conde. A decisão foi tomada depois que a Secretaria de
Segurança Pública do Acre apresentou uma proposta de adequação. Entre as
irregularidades apontadas pela juíza estão condições insalubres e a
superlotação das celas.
No documento da Secretaria, estão especificadas algumas ações como a
aquisição de colchões, melhorias nas unidades em condições insalubres,
além da transferência de presos dos locais que foram interditados.
De acordo com a magistrada, as unidades vão continuar impedidas de
receber novos detentos até que se diminua a quantidade de pessoas no
local. "Com essas ações e cumprindo o prazo que eles estão
estabelecendo, a gente pode revogar a decisão da interdição dessas duas
unidades", afirma. Daqui a três meses será feita uma nova avaliação para
verificar se as medidas foram realizadas adequadamente.
 |
| Entrada do presídio Francisco de Oliveira Conde (Foto: Agência TJAC) |
O secretário de Segurança Pública do Acre, Ildor Reni Graebner, afirma
que em 45 dias, contando a partir da segunda-feira (26), 340 presos que
estão lotados nessas unidades serão transferidos para o Complexo
Penitenciário de Senador Guiomard, cidade localizada a 24km de Rio
Branco. Além disso, a partir da próxima semana, 100 tornozeleiras serão
entregues para presos do regime semiaberto, possibilitando a abertura de
novas vagas nas unidades.
"Vamos iniciar as adequações na unidade de Senador Guiomard, para que
possamos fazer a transferência de 340 presidiários, o que resolve em
parte a superlotação. Estamos conduzindo outros procedimentos para a
reforma, adequação e melhoria do estabelecimento tanto da área
prisional, quanto dos agentes", afirma.
O governo liberou, segundo o secretário, R$ 52 mil para realizar
melhorias nos alojamentos e banheiros utilizados pelos agentes
penitenciários. Também estão previstas reformas em outras unidades do
complexo penitenciário, que ao serem concluídas, possibilitarão a
relocação de presos das unidades com superlotação.
"O que foi reivindicado pela juíza será atendido e aos poucos vamos
atendendo as outras pendências que são reclamadas pelos agentes e os
presos", assegurou o secretário.
Entenda o Caso
A superlotação e as condições insalubres são os principais motivos
apontados pela Justiça para a interdição das unidades, em Rio Branco, na
última terça-feira (20). As unidades, segundo a juíza, não tem qualquer
condição de receber presos e contam com um déficit de 2.641 vagas. A
Unidade de Regime Fechado que tem capacidade para 341 presos, tem
atualmente 1.217. Já a Unidade Provisória, com capacidade para 178
presos, possui 823.
Além da superlotação, a decisão da juíza aponta problemas de falta de
colchões, de pessoal, estrutura física precária e ausência de condições
mínimas de saúde e limpeza, como esgoto a céu aberto e ambiente
insalubre. Não possuem também sistema de segurança contra incêndio e
pânico nem circuito interno de segurança.
Fonte: G1 Acre
