Caso Géssica: Justiça manda a júri popular PMs acusados de matar enfermeira durante perseguição no Acre
A Justiça do Acre decidiu mandar a júri popular os policiais militares Cleonízio Marques Vilas Boas e Gleyson Costa de Souza, acusados de envolvimento na morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos. A decisão de pronúncia foi assinada no dia 24 de agosto pelo juiz Romário Divino Faria, da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard.
Com a decisão, os dois policiais serão julgados pelo Tribunal do Júri. Caberá aos jurados decidir, em data ainda a ser marcada, se os réus serão condenados ou absolvidos pelas acusações.
Géssica morreu no dia 2 de dezembro de 2023, após ser atingida por disparos de arma de fogo durante uma perseguição policial na BR-317, nas proximidades da Fazenda Nicteroy, em Senador Guiomard.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre, os policiais teriam agido com intenção de matar, em unidade de desígnios e divisão de tarefas, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. A denúncia afirma que Géssica foi morta por disparos de arma de fogo, um deles de grosso calibre.
Na decisão, o juiz entendeu que há materialidade do crime e indícios suficientes de autoria para que o caso seja analisado pelo Conselho de Sentença, como é chamado o grupo de jurados responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.
O que diz a decisão
De acordo com a sentença de pronúncia, o laudo cadavérico atestou que Géssica morreu em decorrência de ferimento por arma de fogo, com entrada na região das costas e trajetória até a região do tórax e abdômen.
A decisão também cita depoimentos de uma médica plantonista e de socorristas do Samu, que relataram ter constatado perfuração incompatível com a versão inicial de capotamento apresentada no local dos fatos.
No caso de Cleonízio, a decisão aponta que o laudo pericial de comparação balística atribuiu o disparo que atingiu fatalmente a vítima ao fuzil calibre 7.62 mm acautelado a ele.
Já em relação a Gleyson, o juiz registrou que o policial confirmou, em interrogatório judicial, ter efetuado disparos de fuzil calibre 5.56 mm contra o veículo da vítima, alegando que pretendia atingir o pneu para forçar a parada do automóvel.
Para a Justiça, embora a defesa sustente que os disparos de Gleyson não atingiram diretamente Géssica, a acusação trata o caso como coautoria. Por isso, a definição sobre o alcance da participação dele deve ser feita pelos jurados.
Fraude processual
Além do homicídio qualificado, os dois policiais também foram pronunciados por fraude processual. Segundo a denúncia, eles teriam alterado a cena dos fatos com o objetivo de induzir a erro a Justiça ou a perícia.
A decisão cita laudo de genética forense que apontou ausência de material genético de Géssica em uma arma encontrada junto ao veículo e presença de DNA masculino na empunhadura, no cão e em munições.
O juiz também menciona relatórios técnicos do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC, que, segundo a decisão, revelaram trocas de mensagens entre policiais militares admitindo que a arma teria sido colocada no local para simular legítima defesa dos réus.
A decisão registra ainda que a arma em questão já estava apreendida desde 2016 em outro processo e tinha destinação determinada ao Exército Brasileiro para destruição desde 2017.
Cleonízio também vai responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, imputação que, segundo a decisão, está relacionada à pistola calibre 9 mm encontrada na cena.
Defesas pediram absolvição
As defesas dos policiais pediram a absolvição sumária, a impronúncia ou a desclassificação da conduta. Entre os argumentos estavam teses de estrito cumprimento do dever legal, legítima defesa de terceiros e ausência de dolo.
O juiz, porém, rejeitou os pedidos e afirmou que as teses da acusação e da defesa devem ser analisadas pelo Tribunal do Júri. Na decisão, ele destacou que testemunhas presenciais estranhas à guarnição, incluindo policiais militares de Capixaba e agentes da Polícia Rodoviária Federal, afirmaram não ter visto arma de fogo com a vítima nem disparos saindo do veículo dela.
Apesar da pronúncia, Cleonízio e Gleyson poderão recorrer da decisão em liberdade. O magistrado entendeu que não surgiu fato novo que justificasse prisão cautelar.
Família se manifesta após decisão
Em manifestação por meio do advogado Walisson dos Reis Pereira, os familiares de Géssica afirmaram que a decisão representa um avanço no processo, mas destacaram que a Justiça não repara a perda da enfermeira.
“Dizer que a justiça está acontecendo de alguma forma, mas justiça mesmo seria se a enfermeira Jéssica tivesse aqui com seus filhos, cuidando dos seus filhos e da sua família”, afirmou.
O advogado também afirmou que a família não é contrária à Polícia Militar e defendeu a responsabilização dos agentes acusados.
“Não se trata de ser contra a Polícia Militar, que é cheia de homens honrados, e é preciso punir os maus policiais para proteger os bons, que são a maioria”, disse.
Segundo Pereira, a família acredita que os acusados devem responder pelas acusações dentro do processo legal.
“Nós acreditamos na justiça e que ela será feita, e que além de serem condenados, depois de ampla defesa e contraditório, que sejam excluídos e que a justiça tire deles o bem mais precioso depois da vida, que é a liberdade”, declarou.
Ao comentar a atuação do Ministério Público do Acre no caso, o advogado também elogiou o trabalho realizado pelo órgão. “A família da Jéssica acredita muito nela, e meus parabéns também ao Ministério Público do Estado Acre, que fez um papel excelente”, afirmou.
Relembre o caso
Géssica Melo de Oliveira era enfermeira e mãe de três filhos. Ela morreu após uma perseguição policial que começou depois de uma tentativa de abordagem na BR-317.
Na época, o caso teve grande repercussão no Acre. A primeira versão apresentada apontava que a vítima teria sofrido um acidente de trânsito, mas profissionais de saúde identificaram ferimento por arma de fogo. A investigação passou a apurar a atuação dos policiais envolvidos na ocorrência.
O Ministério Público denunciou os policiais em 2024 por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. A denúncia foi recebida em junho daquele ano, quando a Justiça também decretou a prisão preventiva dos acusados.
Com a decisão de pronúncia, o processo avança para a fase do Tribunal do Júri. A data do julgamento ainda será definida.
Fonte: agazeta
