MPAC alerta Câmara de Senador Guiomard após aumentos e novos benefícios e não descarta ir à Justiça
Foto: Gilberto Moura/Arquivo pessoal
O Ministério Público do Acre (MPAC) fez um alerta à Câmara Municipal de Senador Guiomard e aos vereadores sobre a aprovação de novos aumentos de salários, benefícios e outras medidas que gerem despesas para o município.
A recomendação ocorre depois de uma série de mudanças que aumentaram os gastos públicos no município, incluindo reajustes nos valores pagos ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O MPAC também cita a criação recente de auxílio-alimentação de R$ 1 mil para servidores efetivos e vereadores da Câmara.
Agora, o Ministério Público quer que qualquer nova medida que aumente as despesas seja acompanhada de estudos que mostrem quanto vai custar e se o município tem condições de arcar com o gasto.
Na prática, a orientação é para que os vereadores não aprovem aumentos ou novos benefícios sem antes verificar a situação das contas públicas.
O MPAC lembra que existe um limite para o quanto o município pode gastar com salários e outros pagamentos relacionados aos servidores. Quando esse limite começa a ser atingido, a legislação impede que sejam concedidos novos reajustes, vantagens ou criados cargos que aumentem ainda mais a folha.
A preocupação do Ministério Público é justamente evitar que novas medidas sejam aprovadas sem que exista dinheiro suficiente para mantê-las nos próximos anos.
A recomendação também deixa claro que não será suficiente colocar nos projetos uma justificativa genérica de que as despesas serão pagas com recursos do orçamento. É preciso comprovar que o gasto é compatível com a situação financeira do município.
Antes da aprovação, a Câmara deverá ter documentos que mostrem o impacto da medida nas contas públicas e comprovem que o gasto poderá ser mantido sem comprometer os limites estabelecidos pela legislação.
O MPAC também orienta que esses documentos sejam assinados pelos responsáveis e apresentem informações atualizadas sobre a situação financeira do município.
A Câmara Municipal e os vereadores terão que informar ao Ministério Público se vão seguir as recomendações e quais medidas serão adotadas para evitar novas irregularidades.
O MPAC afirma que, caso as orientações sejam ignoradas ou sejam identificadas novas irregularidades, poderá adotar medidas judiciais, incluindo ações contra os responsáveis.
Fonte: opalaciano
