TCE recebe vereadores de Senador Guiomard em encontro sobre fiscalização, transparência e fortalecimento do controle social
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu, na segunda-feira (13), vereadores e vereadoras do município de Senador Guiomard para uma agenda institucional voltada ao fortalecimento do controle social, ao aprimoramento da fiscalização dos recursos públicos e ao exercício responsável da atividade parlamentar.
Durante o encontro, foi destacada a importância da atuação dos representantes municipais como agentes essenciais no acompanhamento da administração pública, pautada pelos princípios da legalidade, da transparência, da responsabilidade e do compromisso com o interesse coletivo.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Dulce Benício, ressaltou o papel dos vereadores na defesa do patrimônio público e no acompanhamento das ações governamentais.
“Na atuação parlamentar, o mais importante é fazer o que é correto. É fundamental exercer o mandato com retidão, utilizando os instrumentos de transparência e os canais institucionais disponíveis. Diante de qualquer indício de irregularidade, os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, devem ser acionados. Esses mecanismos existem para fortalecer a fiscalização, proteger os recursos públicos e assegurar que a administração esteja voltada aos interesses da sociedade”, afirmou.
Durante a reunião, foram debatidos temas relacionados ao acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, à fiscalização dos gastos municipais e à necessidade de garantir que as verbas públicas sejam destinadas de forma eficiente, responsável e alinhadas às reais necessidades da população.
A diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia, destacou a importância da orientação aos parlamentares municipais quanto aos procedimentos para apresentação de proposições, ao acompanhamento das respostas do Poder Executivo e ao acesso às informações necessárias para o pleno exercício da função fiscalizadora.
A conselheira também chamou atenção para a necessidade de planejamento, transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos, especialmente em situações que envolvem contratações de grande impacto financeiro.
“Temos observado, em diversos municípios, a realização de contratações de grandes atrações artísticas com valores elevados para eventos públicos. Em muitas situações, a própria população questiona esses investimentos quando existem outras demandas prioritárias. Por isso, é essencial que haja planejamento, transparência e acompanhamento para garantir que os recursos sejam aplicados de forma adequada e em benefício da comunidade”, destacou.
Ao longo do encontro, também foram compartilhadas experiências relacionadas aos desafios da atuação parlamentar nos municípios, reforçando a importância da participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas e da gestão dos recursos públicos.
Para o presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard, vereador Elvys Lenon Nascimento Araújo, “a visita ao Tribunal de Contas representa uma oportunidade de aproximação institucional e de fortalecimento do diálogo entre os órgãos públicos, contribuindo para o aprimoramento da atuação parlamentar e da administração municipal”, ressaltou.
Fonte: acreaovivo
