Quinari cria comitê de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência

Foto: imagem ilustrativa

A Prefeitura de Senador Guiomard instituiu nesta sexta-feira, 17, o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A medida estabelece uma estrutura intersetorial para articular ações de prevenção, atendimento e acompanhamento de casos no município.

Segundo o decreto, o comitê terá como finalidade mobilizar e integrar os serviços da rede local, além de planejar, acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Entre as competências estão a definição do fluxo de atendimento às vítimas, a busca por estratégias de integração entre os serviços e a proposição de medidas de enfrentamento às causas estruturais da violência.

A composição do colegiado contará com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Fundação de Cultura, Empreendedorismo e Turismo, Gabinete da Prefeita, Delegacia de Polícia Civil, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e Núcleo de Cidadania dos Adolescentes. O decreto também prevê a participação de órgãos como Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além de organizações da sociedade civil.

O comitê deverá se reunir periodicamente e elaborar regimento interno com regras de funcionamento, periodicidade das reuniões e forma de deliberação. A medida entrou em vigor na data de sua publicação e tem como objetivo fortalecer a rede de cuidado e proteção social voltada a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município.

Fonte: ac24horas