Saiba quem está isento de pagar IPVA em 2026 no Acre
O cronograma foi lançado na edição do DOE desta segunda-feira/Foto: ReproduçãoO Governo do Acre divulgou as regras de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. As informações constam em publicação oficial e esclarecem quais categorias de proprietários não precisarão recolher o tributo no próximo ano.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), a medida beneficia profissionais, pessoas em condições específicas e proprietários de veículos mais antigos, seguindo critérios definidos pela legislação estadual.
Quem tem direito à isenção
Estão isentos do pagamento do IPVA em 2026 no Acre:
- Taxistas e mototaxistas, que utilizam o veículo como instrumento de trabalho;
- Pessoas com deficiência (PcD), desde que o veículo esteja em nome do beneficiário, tenha valor máximo de até R$ 120 mil e que a renda não ultrapasse 10 salários mínimos;
- Motocicletas de até 170 cilindradas, desde que seja o único veículo registrado em nome do proprietário;
- Veículos com mais de 20 anos de fabricação, que passam automaticamente a ter direito à isenção.
Atenção às regras
A Secretaria da Fazenda orienta que, mesmo nos casos de isenção, os proprietários acompanhem a situação do veículo nos sistemas oficiais para evitar pendências no licenciamento anual. Quem não se enquadra nos critérios deverá pagar o imposto conforme o calendário oficial divulgado pelo Estado.
Informações site Contilnet
