Acima do limite, Governo diz que vai reduzir comissionados e cortar contratos para conter gastos
O Governo do Acre anunciou que vai adotar uma série de medidas emergenciais para evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre as ações previstas estão a suspensão de novas contratações, a redução de despesas temporárias, o corte em cargos comissionados e outros ajustes de despesa.
Acima do limite, Governo diz que vai reduzir comissionados e cortar contratos para conter gastos/Foto: Reprodução
As medidas foram confirmadas após a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo quadrimestre de 2025, publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (30). O levantamento apontou que o Executivo ultrapassou, ainda que por uma pequena margem, o limite prudencial de gastos com pessoal: 46,59%, contra o teto de 46,55% estabelecido pela legislação.
Apesar da extrapolação, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) destacou que o índice vem apresentando redução ao longo dos últimos meses — os relatórios anteriores registraram 46,77% e 46,85%.
O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, ressaltou que a gestão vem mantendo o equilíbrio das contas públicas mesmo diante de desafios como pagamento da primeira parcela do 13º salário, reajuste salarial a todos os servidores e convocações em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.
“Os números confirmam que a gestão Gladson Cameli continua firme no caminho da responsabilidade fiscal e do equilíbrio nas contas públicas. Isso demonstra que, mesmo com o pagamento da primeira parcela do 13º [salário], o reajuste a todos os servidores e as convocações em algumas áreas permitidas, como saúde, segurança e educação, temos reduzido o percentual a cada quadrimestre”, destacou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Segundo o governo, os esforços estão voltados para aumentar a arrecadação e reduzir o comprometimento da folha de pagamento, mas as condições fiscais ainda não permitem atender a algumas demandas de sindicatos, como a implementação de novos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs).
“Como forma de gerenciamento fiscal, o governo segue adotando medidas emergenciais que ajustem a contenção de gastos para evitar o descumprimento da LRF, como suspensão de novas contratações, redução de despesas temporárias ou cargos comissionados, entre outros cortes”, concluiu a Sefaz.
Fonte: contilnetnoticias
