MTE abre investigação para apurar morte dos trabalhadores em caixa d’água do Via Parque

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou um processo investigativo para investigar as circunstâncias que envolveram a morte de dois trabalhadores durante uma atividade de manutenção, ocorrida na quinta-feira (12), em uma caixa d’água do Condomínio Via Parque, localizado em Rio Branco. A empresa terceirizada contratada realizava serviços de impermeabilização no reservatório.

Trabalhadores prestavam serviço de manutenção em estrutura elevada/ Foto: ContilNet

De acordo com o superintendente regional do MTE, Leonardo Lani, as primeiras informações sobre o acidente foram obtidas por meio da imprensa, o que motivou a abertura formal da investigação pela pasta. O objetivo principal é verificar se a empresa contratada cumpriu as normas de segurança e saúde no trabalho previstas na legislação.

Caso seja constatada negligência, o MTE poderá emitir autos de infração e encaminhar os relatórios para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e para a Advocacia-Geral da União (AGU). Entre as medidas previstas está a possibilidade de instauração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo MPT, além do eventual ajuizamento de uma Ação Regressiva para reaver valores pagos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), todas as empresas devem realizar uma avaliação preliminar dos riscos relacionados às atividades que vão executar. Segundo o MPT, duas normas técnicas fundamentais para evitar acidentes desse tipo deveriam ter sido rigorosamente observadas: a NR-33, que trata da segurança em espaços confinados, e a NR-35, que regula os trabalhos em altura.

Espaços confinados, como caixas d’água, exigem medidas específicas, incluindo a emissão da Permissão de Entrada e Trabalho (PET), ventilação adequada do local, capacitação dos trabalhadores envolvidos e a elaboração de um plano de emergência para situações de risco.

Fonte: contilnetnoticias