MPAC investiga ex-prefeito de Senador Guiomard por suspeita de acúmulo ilegal de cargos públicos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Senador Guiomard, André Maia. Ele é suspeito de acumular dois cargos públicos como cirurgião-dentista, ambos com carga horária de 40 horas semanais, o que pode configurar violação à Constituição Federal e aos princípios da administração pública.
A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça Cível do MP-AC, sob responsabilidade da promotora Eliane Misae Kinoshita, com base em indícios de que o ex-gestor estaria exercendo as funções simultaneamente, o que levanta suspeitas sobre o cumprimento efetivo das jornadas de trabalho.
De acordo com o MPAC, Maia é servidor efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard, atuando na Unidade Básica de Saúde Ildon Alves Ribeiro, e também da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), onde está lotado no Hospital Dr. Ary Rodrigues — ambos os cargos no mesmo município.
No entanto, há indícios de que o ex-prefeito não estaria cumprindo integralmente os horários previstos, em razão da dedicação a sua clínica particular, a CAMOA — Clínica de Atendimento Médico e Odontológico do Acre, localizada no bairro Bosque, em Rio Branco.
Caso se comprove que o ex-prefeito recebeu salários sem prestar os serviços correspondentes, ele poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e lesão ao erário, conforme prevê a Lei nº 8.429/1992.
A promotora determinou o envio de cópias da portaria à Prefeitura de Senador Guiomard e à Sesacre, solicitando providências imediatas. O investigado também foi notificado para apresentar sua defesa.
A depender do resultado das apurações o inquérito poderá resultar em diferentes medidas legais, como o ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa, assinatura de um termo de ajustamento de conduta ou até mesmo o arquivamento.
Fonte: noticiasdahora
