Estudantes de medicina na Bolívia perdem acesso a estágios no Acre após recomendação do CRM-AC
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC) publicou, na data de 12 de maio de 2025, a Recomendação nº SEI-2468555/2025, que proíbe a realização de estágios e internatos por estudantes de medicina oriundos de instituições de ensino estrangeiras em unidades de saúde públicas e privadas do estado.
A medida, que já gerou polêmica entre estudantes e profissionais da área, afeta diretamente alunos da Universidade Técnica Privada Cosmos (UNITEPC) e da Universidad Amazónica de Pando (UAP), instituições localizadas na Bolívia, que mantinham convênio interno com o Hospital Santa Casa, em Rio Branco, para a realização desses estágios.
Sede do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), órgão responsável pela recente recomendação que proíbe estágios e internatos para estudantes de medicina de instituições estrangeiras no estado/Foto: Reprodução
O artigo 1º da recomendação determina que secretários de saúde, diretores técnicos e médicos não permitam a realização de estágios e internatos por estudantes estrangeiros nas unidades de saúde do Acre, públicas ou privadas. Já o artigo 2º prevê que o descumprimento da medida deve ser denunciado ao CRM para responsabilização ética, civil e criminal.
Rosemayra, estudante de medicina e bacharel em direito que estuda na UNITEPC, criticou a medida: “Além dos estudantes servirem gratuitamente, agora não podem nem servir. Já tinha sido fechado acordo de convênio no Santa Casa, e agora tiraram injustamente, prejudicando mais de 10 mil estudantes.”
A recomendação baseia-se na Resolução CFM nº 1.650/2002 (abaixo), que regula a atuação de estudantes estrangeiros e ressalta que o atendimento médico por pessoa não habilitada e não registrada no Conselho Regional de Medicina configura exercício ilegal da medicina.
Até o momento, não houve posicionamento oficial do CRM-AC além da publicação da recomendação. A comunidade acadêmica e os estudantes da região aguardam esclarecimentos e buscam diálogo para que os direitos à formação prática desses futuros profissionais não sejam comprometidos.
Confira a recomendação:
Fonte: contilnetnoticias
