MJ confirma que governo do Acre cumpre cronograma e receberá R$ 14,3 milhões de emendas
O ministério faz justiça à luta e ao trabalho que o governo do Acre tem feito para garantir esses recursos. Foto: cedida
O Ministério da Justiça (MJ) confirmou que o governo do Acre está cumprindo todo o cronograma necessário referente aos convênios que visam o repasse dos mais de R$ 14,3 milhões de emendas de bancada para a Segurança Pública no Estado, que foram incluídas no Orçamento da União de 2019 e que estão em execução naquele ministério. Assim, afirma o MJ, o governo possui tempo e capacidade para garantir os recursos.
A ratificação foi feita pelo Ministério da Justiça por meio do ofício nº 1258/2022, da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, datado desta segunda-feira, 23.
“O ministério faz justiça à luta e ao trabalho que o governo do Acre tem feito para garantir esses recursos, pois está com todos os procedimentos adequados e cumprindo os cronogramas necessários, aguardando a liberação pelo MJ”, afirmou o chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França.
O documento do Ministério da Justiça confirmando o cumprimento dos procedimentos necessários por parte do governo do Estado para a obtenção dos recursos foi encaminhado para a Representação do Governo do Acre em Brasília; para a vice-coordenadora da bancada parlamentar acreana, deputada Jéssica Sales; e para o coordenador da bancada, senador Sérgio Petecão.
Recentemente o senador aventou a possibilidade de perda de parte dessa verba por falta de procedimentos. Mas a informação é corrigida pelo Ministério da Justiça, por meio do ofício nº 1258/2022.
Fonte: ContilNet
