Câmara apresenta projeto para vereador e prefeito receberem 13º
A Mesa Diretora da Câmara Municipal do município de Senador Guiomard apresentou projeto de lei para que a partir de 2018 os vereadores recebam décimo terceiro salário. A proposta divide opiniões dos próprios parlamentares.
O vereador Magildo Lima, do Progressistas, manifestou-se ainda na sessão de terça-feira (5) à noite contra o projeto de lei. Segundo ele, caso seja aprovado, vai doar o salário ou fazer um sorteio no final do ano. “Nós temos que nos preocupar com os salários dos servidores, dos terceirizados”, acrescentou o vereador.
Caso o projeto seja aprovado, a Câmara Municipal de Senador Guiomard seguirá o mesmo rito do legislativo do Bujari, que no último dia 4 de novembro aprovou a emenda à Lei Orgânica do município criando a gratificação natalina, inclusive para prefeito, vice e vereadores.
Embora polêmica, a medida já recebeu sinal verde do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Especial (RE) n° 650.898. Em voto vencedor, o ministro Luís Roberto Barroso, que reconheceu que o regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do 13º e das férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores, com periodicidade anual.
O vereador Magildo Lima, do Progressistas, manifestou-se ainda na sessão de terça-feira (5) à noite contra o projeto de lei. Segundo ele, caso seja aprovado, vai doar o salário ou fazer um sorteio no final do ano. “Nós temos que nos preocupar com os salários dos servidores, dos terceirizados”, acrescentou o vereador.
Caso o projeto seja aprovado, a Câmara Municipal de Senador Guiomard seguirá o mesmo rito do legislativo do Bujari, que no último dia 4 de novembro aprovou a emenda à Lei Orgânica do município criando a gratificação natalina, inclusive para prefeito, vice e vereadores.
A proposta apresentada na sessão desta terça (5) divide opiniões dos vereadores/Foto: ContilNet
Embora polêmica, a medida já recebeu sinal verde do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Especial (RE) n° 650.898. Em voto vencedor, o ministro Luís Roberto Barroso, que reconheceu que o regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do 13º e das férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores, com periodicidade anual.
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