James Gomes pode ficar inelegível por 5 anos
O juiz Afonso Branã acatou a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Publico do Estado do Acre (MPE/AC) contra o prefeito de Senador Guiomard, James Gomes (PP) e a sua esposa, Mailza Gomes, ambos acusados de improbidade administrativa.
Ele julgou procedente a ação contra James e Mailza, secretária Municipal na época em que foram acusados de beneficiar ilegalmente uma empresa prestadora de serviços e gastar indevidamente as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Branã determinou que o juiz eleitoral seja comunicado para que James Gomes seja afastado do cargo. A decisão pede ainda suspensão dos direitos políticos de James por 5 anos e pagamento de multa. Mailza foi condenada a ressarcir integralmente o dano e suspensão de direitos políticos por 4 anos. Ambos ficam proibidos de realizarem contratações com o setor público.
A ação proposta pelo MPE foi por conta de irregularidades em um contrato firmado em 2009. O Ministério Público acusa James e Mailza de terem contratado ilegalmente, realizando a indevida dispensa de licitação, cometendo portanto má versação de recursos públicos. Pesa sobre eles também a acusação de contratação sem a devida realização de concursos públicos. A acusação também é que os gestores teriam utilizado os recursos do Fundeb de maneira indevida.
A empresa contrata foi MM serviços Ltda., no Contrato 003/2009.
Ele julgou procedente a ação contra James e Mailza, secretária Municipal na época em que foram acusados de beneficiar ilegalmente uma empresa prestadora de serviços e gastar indevidamente as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Branã determinou que o juiz eleitoral seja comunicado para que James Gomes seja afastado do cargo. A decisão pede ainda suspensão dos direitos políticos de James por 5 anos e pagamento de multa. Mailza foi condenada a ressarcir integralmente o dano e suspensão de direitos políticos por 4 anos. Ambos ficam proibidos de realizarem contratações com o setor público.
A ação proposta pelo MPE foi por conta de irregularidades em um contrato firmado em 2009. O Ministério Público acusa James e Mailza de terem contratado ilegalmente, realizando a indevida dispensa de licitação, cometendo portanto má versação de recursos públicos. Pesa sobre eles também a acusação de contratação sem a devida realização de concursos públicos. A acusação também é que os gestores teriam utilizado os recursos do Fundeb de maneira indevida.
A empresa contrata foi MM serviços Ltda., no Contrato 003/2009.
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