Senador Guiomard não se regulariza e tem repasses do FPM bloqueados

Quatro municípios do Acre –Sena Madureira, Plácido de Castro, Bujari e Senador Guiomard -tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por não terem feito a regularização junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). 

Foto: Ilustração

Por isso, o segundo decêndio, depositado no dia 20, também está bloqueado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta esses entes municipais a procederem a homologação dos dados sobre gastos em Saúde referentes ao 6.º bimestre de 2014. O prazo legal para estes esclarecimento foi até o dia 30 de janeiro e depois foi prorrogado até o dia 2 de março. 

 Enquanto não houver a devida homologação dos dados citados ao Siops, o Município ficará com o bloqueio do FPM de todas as parcelas subsequentes ao realizado ao 1.º decêndio do mês de março, alerta a CNM. Em 2014, 245 Municípios tiveram o FPM bloqueado por não cumprimento da norma. 

A Confederação explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012. Os dados devem ser preenchidos por software do Departamento de Informática do Sistema Unico de Saúde (SUS), o DataSus.